Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de menores de 14 anos

Data: 9 de março de 2026

Lula assinou no domingo (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto que transforma a forma como a lei brasileira protege crianças vítimas de estupro. A mudança no Código Penal estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos, fechando de vez a porta para argumentações que tentam relativizar esses crimes. Segundo a Folha, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora da iniciativa.

A lei atual já considerava estupro de vulnerável a “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, independentemente de consentimento. O problema é que essa redação deixava espaço para interpretações criativas de magistrados. A nova versão elimina qualquer margem de manobra ao estabelecer que as penas serão aplicadas sem considerar consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior, relações sexuais prévias ou ausência de gravidez.

Essa clareza legal existe por uma razão bem concreta. O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, descreveu como “dois jovens namorados” a situação entre um adulto de 35 anos acusado de estupro de vulnerável e uma criança de 12 anos na época dos fatos. A caracterização revoltante de um crime como romance adolescente mostrou exatamente por que a lei precisava de reforço.

Lula destacou em publicação no X que o projeto “garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade das nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”. Completou afirmando que “em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas”.

A sanção chega em momento em que decisões judiciais questionáveis sobre crimes sexuais contra menores ganham visibilidade. A lei agora tira do juiz a possibilidade de argumentar sobre circunstâncias que supostamente atenuariam a responsabilidade do agressor. Não há mais espaço para narrativas que transformam abuso em relacionamento ou que usam a história sexual da vítima como defesa. A lei fala por si, sem intermediários.