Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro para 14 de abril

Data: 31 de março de 2026

O ministro do STF Alexandre de Moraes marcou para 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal será ouvido por videoconferência, já que fugiu para os Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Eduardo responde por obstrução de Justiça e coação em um processo que começou quando a Procuradoria-Geral da República o denunciou por sua atuação em prol de sanções financeiras contra o Brasil. A acusação é que ele pressionava a Justiça a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade em novembro de 2025, no contexto das investigações sobre a trama golpista. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam que havia indícios suficientes para abrir o processo.

O caminho até aqui não foi simples. Eduardo não indicou advogados para defendê-lo e não respondeu à intimação por edital. Moraes então determinou que a Defensoria Pública atuasse no caso. A Defensoria argumentou que o ex-deputado tinha direito de escolher seu próprio defensor e que precisava ser intimado pessoalmente. Moraes rebateu, afirmando que Eduardo estava usando essas questões para protelar a intimação.

Na visão do ministro, o crime de coação se configurou porque houve grave ameaça nas ações de Eduardo. Moraes destacou que o ex-deputado assumiu publicamente a condição de articulador de sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades do país.

O próprio ministro foi alvo dessas medidas, assim como sua esposa, através da Lei Magnistky, embora a sanção tenha sido posteriormente revogada.

Eduardo terá até o final do julgamento para se defender perante a Primeira Turma. Somente depois que testemunhas forem ouvidas e provas produzidas é que os ministros do Supremo vão decidir se o ex-deputado deve ser condenado e qual seria sua eventual pena.