Lula corre contra o relógio para acabar com a escala 6×1 antes que o Congresso enrole

Data: 22 de abril de 2026

Enquanto a PEC 221 de 2019 segue seu caminho glacial pela Câmara dos Deputados, o Executivo mandou para o plenário um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. A diferença é que o PL precisa ser votado em até 45 dias ou trava toda a pauta da Casa. A PEC, por outro lado, pode levar meses ou até anos.

A PEC volta à análise nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. O relator Paulo Azi já votou pela admissibilidade, ou seja, entendeu que reduzir a jornada é constitucional. Se passar pela CCJ, Hugo Motta promete criar uma comissão especial que terá entre 10 e 40 sessões para dar um parecer. Depois disso, ainda falta o plenário votar. Enquanto isso, a oposição já sinalizou que tentará barrar a proposta.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou a estratégia do governo de forma bem clara. Se a PEC for aprovada antes do PL, o projeto de lei fica prejudicado e não há mais necessidade dele. Mas como o rito da PEC é mais demorado, o PL vai avançar primeiro e pode entrar em vigor reduzindo a jornada para 40 horas. Depois, a PEC consolida a mudança de forma permanente na Constituição, impedindo que futuros governos tentem aumentar a jornada novamente, como aconteceu na Argentina.

A PEC unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes e da deputada Erika Hilton. Hugo Motta confirmou que o governo tem prerrogativa de enviar um PL com urgência constitucional e que a Câmara seguirá com a tramitação da PEC normalmente. Segundo Marinho, as duas propostas não competem entre si, mas trabalham em conjunto. Uma garante a mudança rápida, a outra garante que ela dure.