Nunes Marques é sorteado relator do pedido de revisão criminal de Bolsonaro
Data: 12 de maio de 2026
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de estado. Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020.
A defesa do ex-presidente entrou com o pedido na sexta-feira (8) e agora busca anular o processo inteiro, argumentando que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, não pela Primeira Turma. Revisão criminal é um instrumento excepcional que permite a um condenado com sentença definitiva pedir reavaliação do caso quando há comprovação de erro judiciário. Bolsonaro só poderia usar esse recurso após o encerramento do processo, o que ocorreu em novembro do ano passado.
O sorteio aconteceu entre ministros da Segunda Turma, exceto Luiz Fux que julgou a ação original. A composição inclui Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Fux e Nunes Marques. A defesa pediu especificamente que a ação fosse distribuída entre ministros que não participaram do julgamento anterior. Nunes Marques não integrava a turma que condenou Bolsonaro, cumprindo formalmente o protocolo.
Os advogados pedem que Nunes Marques anule o processo, reconheça a competência originária do plenário, anule a colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid e todas as provas dela decorrentes, reconheça cerceamento de defesa e absolva Bolsonaro de todos os crimes. Contestam que a Primeira Turma violou o “juiz natural interno” do próprio Supremo e criou “vício de incompetência orgânica absoluta”.
A revisão criminal não é um novo julgamento e depende de novos elementos de investigação, não apenas reexame de fatos já discutidos. O relator pode admitir o pedido ou determinar produção de novas provas. Se aceita, o tribunal pode absolver, alterar a classificação do crime, reduzir penas ou anular o processo, mas não pode aumentar a condenação original. Em absolvição, Bolsonaro recuperaria direitos suspensos e poderia pedir indenização.
