PL recorre ao STF para evitar que super-ricos paguem mais imposto

Data: 10 de fevereiro de 2026

O Partido Liberal entrou na Justiça para defender os ricos. A sigla acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Lei 15.270 de 2025, aquela que elevou a tributação sobre contribuintes de alta renda para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7933, o PL pede a suspensão imediata da cobrança e a declaração de inconstitucionalidade das novas regras.

Vamos entender o que está acontecendo aqui. Lula sancionou a lei em novembro de 2025 e ela começou a valer em janeiro deste ano. A ideia era simples: quem ganha pouco não paga imposto, quem ganha muito paga um pouco mais. Redistribuição básica. Mas para o PL, isso é inconstitucional.

O partido sustenta que a norma violou os princípios da segurança jurídica e da anterioridade nonagesimal. Traduzindo para o português claro: o PL alega que não foi respeitado o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. É um argumento técnico, mas que serve para ganhar tempo enquanto a Justiça analisa.

Mas o prato principal da contestação é outro. O PL argumenta que o mecanismo de “tributação mínima” teria natureza semelhante a um Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja instituição exigiria lei complementar, não lei ordinária. Ou seja, o partido está dizendo que o governo usou a ferramenta errada para fazer isso.

Aqui vem o mais interessante. O próprio debate parlamentar deixou explícito o objetivo de atingir contribuintes classificados como “super-ricos”. O PL reconhece isso na ação. Mas em vez de dizer “sim, queremos proteger os super-ricos”, o partido prefere argumentar que a lei é tecnicamente inconstitucional.

O partido também alega que a combinação do novo IR mínimo com tributos já existentes, como IRPJ e CSLL, pode resultar em carga excessiva, potencialmente incompatível com o princípio constitucional da vedação ao confisco. Confisco. É a palavra que o PL usa para descrever o aumento de impostos para quem ganha muito.

Segundo a ação, haveria impacto relevante sobretudo sobre pequenas e médias empresas. Aqui está o truque. O PL mistura a situação dos super-ricos com a das pequenas e médias empresas para tentar ganhar simpatia. Mas a lei foi feita para atingir justamente os super-ricos, não as PMEs.

Agora vem a parte que expõe a verdadeira cara do partido. O PL, cujos parlamentares apoiaram o PL da Devastação, o PL do Estupr4dor e a PEC da Blindagem, agora chora de confisco quando o governo tenta cobrar mais dos super-ricos. Mas quando se trata de pautas que beneficiam o povo, o partido some.

O PL votou contra o PL das Fake News. Votou contra o PL 1085/2023 da Igualdade Salarial. Votou contra o gás do povo. Quando é para proteger os ricos, o partido encontra argumentos constitucionais sofisticados. Quando é para proteger os pobres, o partido encontra desculpas para não votar.

A hipocrisia é tão óbvia que dói. O PL defende a devastação ambiental, apoia a impunidade de estupradores, quer blindar políticos corruptos, mas quando o governo tenta fazer redistribuição de renda através de impostos, aí sim o partido descobre que a Constituição existe e que confisco é ruim.

Se o PL fosse realmente a favor do povo, votaria a favor do gás mais barato, da igualdade salarial entre homens e mulheres, do combate às fake news. Mas não vota. Porque o PL não é a favor do povo. O PL é a favor dos ricos. E agora está na Justiça tentando protegê-los de pagar um pouco mais de imposto.

O que está em jogo aqui é a capacidade do governo de fazer redistribuição de renda através do sistema tributário. Se o STF aceitar os argumentos do PL, fica mais difícil aumentar impostos para os ricos sem passar por um processo legislativo mais complexo. Se rejeitar, a lei segue valendo e o governo consegue financiar políticas sociais com recursos dos contribuintes de alta renda.

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