Justiça Federal enterra ações de Damares e Kataguiri contra enredo de escola de samba sobre Lula
Data: 11 de fevereiro de 2026
A senadora Damares Alves e o deputado Kim Kataguiri entraram na Justiça Federal tentando impedir que a escola de samba Acadêmicos de Niterói desfilasse com um enredo sobre a trajetória de Lula. Pois bem, o juiz federal Francisco Valle Brum mandou embora as duas ações nesta quarta-feira. Não aceitou nem um dos pedidos. Simplesmente disse que não era caso para ação popular e pronto.
O que é ação popular e por que não cabe aqui
Ação popular é um instrumento jurídico criado para defender o interesse público. Parece nobre, certo? Mas tem um detalhe que muda tudo. Ela só funciona quando o ato questionado é ilegal E causa ou pode causar prejuízo. Não basta haver irregularidade. Precisa haver risco de dano aos cofres públicos ou à administração.
Damares e Kataguiri tentaram argumentar que o enredo da escola de samba era uma irregularidade. Mas o juiz perguntou a pergunta que deveria ter sido feita desde o começo: onde está o documento mostrando quanto de dinheiro público foi desviado? Qual é o prejuízo ao patrimônio público? Qual é o dano que precisa ser ressarcido?
Resposta: não existe. Porque não há dano. Há apenas um enredo de Carnaval que fala sobre a vida de um presidente. Isso não é crime. Não é desvio de recursos. Não é nada que justifique uma ação popular.
O juiz foi bem claro na decisão. Disse que “inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”. Ou seja, vocês não têm nem o que reclamar. Não há prejuízo comprovado. Não há dano mensurável. Vocês só não gostam do enredo.
O enredo que incomoda tanto
A Acadêmicos de Niterói escolheu o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. É um samba que retrata a trajetória política e pessoal do presidente. Nada de ilegal. Nada de extraordinário. Escolas de samba fazem homenagens há décadas. Já desfilaram sobre santos, sobre heróis da história, sobre personagens políticos. Isso é Carnaval.
Damares e Kataguiri não conseguiram nem explicar qual seria o prejuízo. Porque não há prejuízo. Há apenas desconforto político. E desconforto político não é motivo para ação popular. Se fosse, a gente estaria processando tudo quanto é coisa todos os dias.
O partido Novo tenta outra estratégia
Enquanto isso, o partido Novo entrou na terça-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral acusando Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada. O Novo quer multa de nove milhões e seiscentos e cinquenta mil reais. Segundo o partido, esse valor corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
A representação no TSE ainda não foi analisada.
