Alexandre de Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital após deputado fugir para os EUA

Data: 29 de setembro de 2025

O ministro do STF deixou claro: Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para escapar da Justiça brasileira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que expõe a situação constrangedora do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta segunda-feira (29), Moraes determinou que o filho do ex-presidente seja notificado por edital sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

A medida aconteceu depois que o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar Eduardo Bolsonaro devolveu o mandado sem conseguir cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória – mas como fazer isso quando o deputado está do outro lado do mundo?

Por que Eduardo Bolsonaro está sendo processado?

O deputado federal é acusado de trabalhar ativamente para prejudicar o Brasil junto ao governo de Donald Trump. Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro incentivou sanções comerciais americanas contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e até a suspensão de vistos para ministros do STF e integrantes do governo federal.

O mais impressionante é que o próprio Eduardo confessou essas ações nas redes sociais. Alexandre de Moraes foi direto ao ponto na sua decisão, afirmando que o deputado “declarou expressamente que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal”.

A estratégia de fuga não é novidade

Esta não é a primeira vez que políticos brasileiros tentam escapar da Justiça se refugiando no exterior. A diferença é que Eduardo Bolsonaro praticamente admitiu publicamente que está nos Estados Unidos exatamente para evitar responder pelos seus atos no Brasil.

Alexandre de Moraes destacou que “é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia”. Em outras palavras: ele sabe muito bem do que está sendo acusado e escolheu fugir.

O caso Paulo Figueiredo

O blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR no mesmo esquema, terá um tratamento diferente. Como ele é residente permanente nos Estados Unidos, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória – um procedimento diplomático entre Brasil e Estados Unidos.

O ministro também decidiu separar os dois casos, que agora tramitarão em processos distintos no STF.

O que diz a acusação

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a PGR, os dois promoveram “graves sanções” contra o Brasil para pressionar o Supremo a não condenar Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe.

A investigação mostrou como Eduardo Bolsonaro atuou nos bastidores americanos para prejudicar seu próprio país, numa tentativa desesperada de proteger o pai das consequências de seus atos antidemocráticos.

A resposta dos acusados

Após serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram de forma desafiadora. Eles desqualificaram a denúncia da PGR e prometeram continuar trabalhando com “parceiros internacionais” para aplicar mais sanções contra autoridades brasileiras.

“O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmaram os dois, deixando claro que querem escapar das consequências de seus atos através de um perdão político.

O que isso significa para a democracia brasileira

O caso Eduardo Bolsonaro representa um precedente grave: um deputado federal brasileiro trabalhando ativamente contra os interesses do próprio país e depois fugindo para o exterior para escapar da Justiça.