Lula na Sapucaí não configura abuso de poder, avaliam especialistas

Data: 16 de fevereiro de 2026

A presença de Lula no desfile da Acadêmicos de Niterói acendeu um alerta vermelho na oposição. Redes sociais explodiram, petições chegaram à Justiça Eleitoral, gente gritando abuso de poder por todos os lados. Parecia que o presidente tinha cometido um crime ao ser homenageado na Sapucaí. Mas quando você conversa com quem realmente entende do assunto, a história muda bastante.

Os especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão têm uma avaliação bem diferente daquela que circula nas bolhas políticas. Para a maioria deles, o episódio simplesmente não se encaixa na definição legal de abuso de poder econômico e político. E a tendência, baseada em como o Tribunal Superior Eleitoral tem julgado casos parecidos, é que o TSE rejeite os pedidos de inelegibilidade que apontam esses crimes. Também há pouca chance de que a corte reconheça propaganda antecipada no desfile.

Agora, tem um detalhe importante: tudo isso pode mudar se o desfile for usado como ferramenta de campanha durante as eleições. Aí a conversa fica diferente.

O TSE já falou e foi claro

Na quinta-feira passada, o TSE rejeitou por unanimidade o pedido do Partido Novo que tentava barrar o desfile. A relatora Estela Aranha foi direta: não dá para reconhecer abuso de poder de forma preventiva. Os ministros deixaram claro que eventuais irregularidades poderiam ser analisadas depois, no julgamento do mérito da ação, mas naquele momento eles estavam julgando apenas o pedido de suspensão da homenagem.

Isso é importante porque mostra que a corte não viu nada tão grave que justificasse parar o desfile na hora. Mas o Novo não desistiu. Na segunda-feira, o partido anunciou que vai apresentar nova ação pedindo a inelegibilidade de Lula, agora alegando propaganda antecipada financiada com dinheiro público.

Aqui entra um argumento que os especialistas ouvidos pelo Estadão consideram fraco. A Embratur, estatal vinculada ao governo federal, contribui com o financiamento de todas as escolas de samba do Rio de Janeiro, assim como a Prefeitura e o governo estadual. Para os especialistas, o aporte de recursos federais não é suficiente para caracterizar abuso de poder econômico porque os repasses foram feitos de maneira igualitária e ocorrem todos os anos. A Acadêmicos de Niterói não recebeu benefício especial por homenagear Lula.

O que dizem os especialistas consultados pelo Estadão

Carol Clève, professora e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, foi consultada pelo Estadão e sua avaliação é contundente. Para ela, não há elementos que sustentem uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral baseada em abuso de poder econômico ou político. Ela vê o desfile como uma manifestação cultural espontânea, sem ingerência do homenageado, e que se justifica pela trajetória de Lula. “Goste-se ou não, o presidente Lula é um brasileiro destacado da história do nosso País”, afirmou Clève ao Estadão.

Walber Agra, advogado eleitoral que foi autor da ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível, também foi ouvido pelo Estadão e tem posição parecida. Para ele, a homenagem da escola de samba não teve a gravidade necessária para que Lula seja responsabilizado no TSE. Agra considera a participação do presidente “periférica” e sem condições de desequilibrar a disputa eleitoral deste ano. Ele aponta três razões: primeiro, a maior parte do dinheiro não é federal; segundo, não há gravidade suficiente; terceiro, a participação de Lula foi periférica e não acrescenta nada à discussão.

Mas nem todos os especialistas ouvidos pelo Estadão pensam assim. Marina Morais, advogada eleitoral, discorda da avaliação. Para ela, a ação é cabível porque a investigação pode trazer esclarecimentos sobre o financiamento do evento, como foi pensado e seu impacto no eleitorado. Morais destaca que a presença pessoal de Lula na Sapucaí compõe o núcleo da questão jurídica. “A imagem dele pessoalmente ajuda a compor a parte imagética. O que o eleitorado terá em mente quando se lembrar do desfile?”, questionou ao Estadão.

Morais também levanta a questão do número 13, mencionado na letra do samba enredo. Para ela, isso pode ser compreendido como propaganda antecipada. A jurisprudência, segundo ela, compreende elementos como número de urna, palavras mágicas e pedidos implícitos de voto como características de propaganda eleitoral antecipada.

O que Lula fez e o que não fez

O presidente não deu entrevistas durante sua passagem pelo carnaval carioca. Mas desceu à pista da Marquês de Sapucaí para acompanhar de perto o desfile da Acadêmicos de Niterói. No X, antigo Twitter, Lula parabenizou todas as escolas de samba que se apresentaram.

Janja, a primeira-dama, estava prevista para participar como destaque no último carro alegórico da escola. Mas sua participação foi substituída pela cantora Fafá de Belém depois que as críticas começaram a chover sobre o governo. Lula orientou que seus ministros não participassem do desfile, mas Janja tinha sido liberada por não ter cargo público.

Para evitar maiores problemas, o PT se precaveu. No sábado anterior ao desfile, o partido divulgou uma cartilha orientando seus militantes a evitar manifestações de cunho eleitoral durante a festividade. O texto recomendava que evitassem expressões como “é Lula outra vez” ou “é Lula 2026”. Também orientou que não fossem usados materiais ou estampas associando o presidente ao número 13 do PT ou com menções às eleições.

O que pode mudar tudo

A avaliação dos especialistas ouvidos pelo Estadão deixa claro que, da forma como ocorreu, o desfile não se encaixa nos critérios legais para abuso de poder. Mas há um porém importante: se o desfile for usado como ferramenta de campanha durante as eleições, o entendimento pode mudar. Aí a conversa fica diferente e o TSE pode ter razões para agir.

Por enquanto, o que os especialistas consultados pelo Estadão veem é um desfile de escola de samba que homenageou um presidente. Polêmico? Sim. Questionável? Talvez. Ilegal? Para a maioria dos especialistas ouvidos pelo Estadão, não.