Dino proíbe novas leis com remuneração acima do teto e fecha a torneira dos penduricalhos
Data: 19 de fevereiro de 2026
Flávio Dino, ministro do STF, acabou de apertar o parafuso nas manobras que permitiam servidores públicos ganharem acima do teto constitucional. Não é só uma proibição comum. É um basta com toque de cirurgião: nada de novas leis, nada de novas interpretações, nada de criatividade jurídica para burlar o limite.
A decisão desta quinta-feira (19) é uma complementação da liminar que Dino já tinha baixado em 5 de fevereiro. Mas agora ficou claro: qualquer tentativa de criar uma nova parcela de salário ou indenização acima do teto está proibida. Ponto final. Nem mesmo aquele argumento de “direito pretérito” que alguns órgãos públicos tentavam usar para justificar pagamentos antigos vai funcionar mais. Só valem as verbas que já estavam sendo pagas quando a liminar saiu.
O ministro foi direto ao ponto: é preciso “evitar inovações fáticas ou jurídicas” que possam “embaraçar” as deliberações que só o STF pode fazer. Traduzindo para português claro, significa que ninguém pode sair inventando novas formas de pagar acima do teto enquanto o tribunal decide o assunto de verdade.
Há um detalhe que revela a frustração institucional por trás dessa decisão. Em 2024, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permitiria apenas verbas indenizatórias de lei nacional ficarem fora do teto. Mais de um ano depois, ninguém regulamentou nada. Dino deixou o recado bem claro: se o Congresso não fizer seu trabalho, o STF vai fazer por ele. E quando o tribunal tomar essa decisão, não vai ser bonito para quem estava contando com esses penduricalhos.
A liminar será julgada no plenário do STF na próxima quarta-feira (25). A expectativa é que os ministros confirmem a medida. Quando isso acontecer, vai ficar ainda mais apertado para qualquer administração pública que tente manter esses pagamentos extras.
O que está em jogo aqui é simples: dinheiro público que deveria estar no teto constitucional estava sendo desviado por brechas legais. Dino está fechando essas brechas uma por uma. E deixando claro que não há espaço para criatividade quando o assunto é gastar dinheiro que não deveria ser gasto.
