STF começa a julgar mandantes do caso Marielle Franco amanhã

Data: 23 de fevereiro de 2026

O Supremo Tribunal Federal inicia na próxima terça-feira (24) o julgamento da Ação Penal 2434, que acusa seis pessoas de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. Os acusados são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; seu irmão João Francisco Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE. Todos os acusados estão presos e se declaram inocentes.

A Primeira Turma do STF será responsável pelo julgamento, com sessões marcadas para terça-feira às 9h e às 14h, e uma terceira sessão na quarta-feira (25) pela manhã. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo YouTube.

Quem são os acusados e o que cada um enfrenta

Domingos Brazão e seu irmão João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, são acusados de serem os mandantes do crime. Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, enquanto Chiquinho era deputado federal na época dos assassinatos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ter atuado para impedir as investigações do homicídio, usando sua posição de comando para assegurar a impunidade dos mandantes.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, é acusado de ter monitorado os passos de Marielle e fornecido informações essenciais para a consumação do crime. Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, é denunciado sob a acusação de ter fornecido a arma utilizada no crime.

Uma investigação marcada por reviravoltas

Ao longo de oito anos, a investigação do caso Marielle passou por uma série de reviravoltas que revelam as dificuldades em apurar crimes envolvendo pessoas poderosas. Houve cinco trocas de delegados da Polícia Civil do Rio, o que significa que a investigação mudou de direção e de prioridades repetidas vezes. Além disso, foi necessário abrir uma investigação sobre a própria investigação, para apurar se havia produção de provas falsas com o objetivo de atrapalhar a elucidação do caso. O processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça e depois para o STF, justamente porque envolvia pessoas com foro privilegiado, os irmãos Brazão.

Essas reviravoltas não são coincidência. Quando pessoas poderosas estão envolvidas em crimes, o sistema de justiça frequentemente se torna mais lento, mais complexo e mais vulnerável a interferências. A troca constante de delegados sugere que havia pressões políticas para que a investigação não avançasse. A necessidade de investigar a própria investigação indica que alguém estava tentando fabricar ou destruir provas. Tudo isso aponta para um padrão: a impunidade funciona melhor quando quem comete o crime tem poder dentro do Estado.

Como será o julgamento

Entender por que esse caso chegou ao STF exige compreender como funciona a justiça brasileira. Normalmente, crimes de homicídio são julgados pelo Tribunal do Júri, onde cidadãos comuns decidem sobre culpa ou inocência. Mas a Constituição Federal faz uma exceção: quando autoridades com privilégio de foro estão envolvidas, o julgamento vai para tribunais superiores. Chiquinho Brazão era deputado federal quando os crimes foram cometidos, o que deu ao STF competência para julgar o caso.

Desde 2023, o STF restabeleceu que suas turmas podem julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, exceto presidente, vice, presidentes do Senado e Câmara, ministros da Corte e procurador-geral da República. Como o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a ação será julgada por esse colegiado.

O julgamento seguirá um ritual específico. Na terça-feira, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, abrirá a sessão e chamará o processo para julgamento. Em seguida, Moraes lerá o relatório, um resumo detalhado dos fatos, do histórico processual e das acusações da defesa e da acusação.

Depois da leitura do relatório, começam as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand representará a acusação e terá uma hora para falar, com possibilidade de prorrogação por mais meia hora. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora. Em seguida, cada advogado das defesas apresentará suas manifestações, dispondo de uma hora cada um.

Após as sustentações, os ministros votam. Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino. A decisão sobre absolvição ou condenação é tomada por maioria de votos. Se houver condenação, o colegiado também define as penas.

O significado desse julgamento

Esse julgamento representa um momento importante para a justiça brasileira. Marielle Franco era uma vereadora que incomodava interesses poderosos. Seu assassinato foi um crime político, cometido para silenciar uma voz que denunciava as milícias e suas operações ilegais no Rio de Janeiro. A investigação apontou que os irmãos Brazão planejaram o crime porque a atuação política de Marielle dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização de áreas comandadas por milícias.

O fato de que pessoas em posições de poder dentro do Estado estão sendo julgadas por orquestrar esse crime mostra que, pelo menos em tese, ninguém está acima da lei. Mas a história também revela como a impunidade funciona: levou seis anos para que esse julgamento chegasse ao STF, e durante todo esse tempo, os acusados permaneceram em liberdade, alguns deles continuando a exercer suas funções públicas. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em junho de 2024, com base em elementos de prova colhidos a partir da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.