TSE estabelece regras para inteligência artificial nas eleições de outubro
Data: 3 de março de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de resoluções que vai regular o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. A decisão foi unânime entre os ministros e estabelece limites bem definidos para candidatos e partidos que queiram usar tecnologia de IA em suas campanhas.
A proibição mais abrangente diz respeito a conteúdos modificados por IA nas redes sociais. Fica vetado publicar imagens e vídeos deepfake envolvendo candidatos ou pessoas públicas em um período sensível: 72 horas antes da votação e 24 horas depois dela. A lógica é simples: nesse intervalo, o eleitor já deveria estar decidido, sem sofrer influência de manipulações tecnológicas de última hora.
Outra restrição importante atinge os provedores de IA. Eles não poderão sugerir candidatos para votar, mesmo que o usuário peça. Parece óbvio, mas vale lembrar que algoritmos têm poder real sobre o comportamento das pessoas. Deixar que máquinas influenciem escolhas eleitorais é abrir a porta para interferências que ninguém consegue rastrear direito.
O tribunal também endereçou um problema que cresce a cada eleição: a misoginia digital. Ficou proibido publicar montagens pornográficas ou de nudez envolvendo candidatas. A medida reconhece que mulheres em campanhas sofrem ataques específicos que homens não enfrentam, e que essas agressões digitais afetam a capacidade delas de fazer campanha com segurança.
Os provedores de internet ganharam responsabilidade clara. Se não removerem perfis falsos e postagens ilegais, podem ser processados pela Justiça. Isso significa que plataformas não podem mais fingir que não sabem o que acontece em seus servidores quando o assunto é eleição.
O TSE garantiu que manifestações espontâneas sobre política continuam permitidas em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha. Candidatos também podem fazer panfletagem tradicional em ruas, parques e praças, desde que não obstruam a circulação das pessoas.
A semana anterior já tinha trazido sete resoluções adicionais sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e alterações no cadastro de votantes. O TSE está montando um arcabouço regulatório que tenta equilibrar duas coisas difíceis de conciliar: proteger a integridade do processo eleitoral e preservar a liberdade de expressão.
