PL Antifacção aprovado pela Câmara sabota polícia Federal e Receita, alerta Haddad

Data: 19 de novembro de 2025

Com informações da Agência Brasil

O ministro da Fazenda Fernando Haddad não poupou críticas ao PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, o projeto vai na “direção contrária do que se pretende” e acaba asfixiando justamente quem deveria ser fortalecido – a Polícia Federal e a Receita Federal.

O alvo das críticas é o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que mexeu nas regras de destinação dos bens apreendidos do crime organizado. Segundo Haddad, em vez de fortalecer o combate às facções, o texto cria brechas para os bandidos e enfraquece quem está na linha de frente.

A ironia é gritante: um projeto que deveria combater o crime organizado pode acabar facilitando a vida dos criminosos. Haddad foi categórico: “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de combater os órgãos que atuam contra a corrupção e o crime organizado?”

O ministro denunciou que o texto foi votado “açodadamente”, sem ouvir especialistas nem dar transparência ao processo. Nada de audiências públicas, nada de debate técnico aprofundado. Foi na pressa, como se fosse uma lei qualquer e não algo que mexe com a estrutura de combate ao crime no país.

Onde o dinheiro some

O problema central está na divisão dos recursos confiscados das facções. Quando há operação conjunta entre órgãos federais e estaduais, o dinheiro agora vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Parece bonito no papel, mas na prática significa menos verba para fundos estratégicos.

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol) vão ficar no prejuízo. É como tirar dinheiro do bolso direito para colocar no esquerdo, só que o esquerdo tem um buraco no fundo.

Haddad foi específico sobre o estrago que o texto pode causar. Três operações em andamento podem ser prejudicadas: o combate aos fundos financeiros usados para lavar dinheiro, a guerra contra a máfia do combustível no Rio e o enfrentamento às fraudes bancárias.

O ministro também alertou que o substitutivo cria “expedientes frágeis” que advogados espertos podem usar para anular investigações. É dar munição para quem defende bandido, justamente o contrário do que se deveria fazer.

Receita federal também na berlinda

Não é só a PF que sai perdendo. A Receita Federal, especialmente na fiscalização aduaneira, também fica fragilizada. Haddad foi claro: o texto “asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana”.

Considerando que o Brasil tem milhares de quilômetros de fronteira com países produtores de drogas, enfraquecer a aduana é praticamente um convite para o contrabando e o tráfico internacional.

Lula entra na briga

O presidente Lula também se manifestou, afirmando que o texto “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Quando o próprio presidente critica um projeto aprovado por uma base que deveria apoiá-lo, é sinal de que a coisa está feia.

A tensão entre governo e Congresso ficou evidente. O projeto original do Executivo foi desfigurado durante a tramitação, virando algo bem diferente do que o Planalto havia proposto.

Polícia federal pede socorro

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas apontou retrocessos graves. A retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados foi considerada um tiro no pé.

A entidade fez um apelo ao Senado para um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”. Traduzindo: menos palanque político e mais conversa séria sobre segurança pública.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, também comemorou a aprovação, dizendo que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”. A polarização política contaminou até o debate sobre segurança pública.

o que mudou na prática

O projeto aprovado por 370 votos a 110 traz mudanças significativas. Penas mais duras – homicídio doloso pode chegar a 40 anos de prisão. Bloqueio de bens ampliado, incluindo criptomoedas. Proibição de benefícios como anistia e liberdade condicional para membros de organizações criminosas.

No papel, parece um endurecimento necessário. Na prática, segundo o governo, pode ser um tiro no pé que enfraquece justamente quem deveria ser fortalecido.

agora é com o senado

A matéria segue para o Senado, onde será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE). É a última chance de corrigir os problemas apontados pelo governo antes que a lei entre em vigor.

O debate promete ser quente. De um lado, quem defende o endurecimento das penas e mudanças na destinação dos recursos. Do outro, quem alerta que o remédio pode ser pior que a doença, enfraquecendo os órgãos de segurança na hora em que mais precisamos deles fortalecidos.

A questão central permanece: como combater efetivamente o crime organizado sem sabotar quem está na linha de frente dessa guerra? A resposta pode definir o futuro da segurança pública no Brasil.