O nome dela batiza a lei de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica mais conhecida do Brasil. Quase 43 anos depois de ter sofrido duas tentativas de homicídio dentro de casa, Maria da Penha viu nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Justiça do Rio Grande do Norte manter a prisão preventiva do ex-marido responsável por aqueles crimes. Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, foi detido após dar uma entrevista a um canal de televisão sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-esposa. Segundo o Ministério Público do Ceará, ao conceder a entrevista, Viveros violou uma das medidas protetivas que estava obrigado a cumprir.
Para entender o tamanho do absurdo, é preciso voltar ao início. Viveros nasceu na Colômbia em 1946, chegou ao Brasil na década de 1970 e conheceu Maria da Penha em 1974, quando ambos estudavam na Universidade de São Paulo. Em 1983, dentro de casa, em Fortaleza, ela levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, foi mantida em cárcere privado e submetida a uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
Viveros só foi condenado em 2002, quase vinte anos depois das agressões. Tamanha demora levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência e pela morosidade do processo. Foi esse conjunto de falhas que deu impulso à criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha.
O colombiano passou ao regime semiaberto em 2004 e obteve liberdade condicional em 2007. A entrevista não foi um desabafo isolado. Foi o descumprimento de uma medida protetiva que incluía a proibição de se aproximar da ativista e de duas das três filhas do casal. Falar publicamente sobre o caso, segundo o Ministério Público, configurou violação dessa restrição.
O homem cuja violência inspirou a principal legislação de proteção à mulher no Brasil foi preso justamente por desrespeitar uma medida protetiva, instrumento criado pela lei que existe por causa dele. É como se o sistema tivesse sido forçado a criar uma arma para se defender de um agressor que o próprio sistema demorou vinte anos para punir, e o agressor, já solto, resolvesse testar os limites dessa mesma arma.
