Nikolas Ferreira é (novamente) condenado na Justiça a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de ‘homem’

Data: 24 de novembro de 2025

A conta chegou de novo para o golpista Nikolas Ferreira. O deputado federal do PL mineiro acaba de ser condenado pela justiça paulista a desembolsar R$ 40 mil por danos morais depois de usar suas redes para atacar uma mulher trans, chamando-a de “homem” e fazendo piadas de mau gosto sobre sua identidade.

A decisão é mais que uma vitória judicial, é um recado claro de que autoridades não podem usar suas plataformas para espalhar preconceito sem consequências.

Como tudo começou: de vítima a alvo duplo

A história é revoltante desde o início. Em setembro de 2022, uma mulher trans postou um vídeo denunciando transfobia em um salão de beleza que se recusou a atendê-la, alegando que o local era “exclusivo para mulheres”.

Mas aí que a coisa ficou pior. Nikolas, que na época era vereador em Belo Horizonte, decidiu que seria uma boa ideia pegar o vídeo da mulher e transformá-la em chacota para seus seguidores. O que ele disse foi de uma baixeza impressionante: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.

E não parou por aí. O deputado ainda emendou: “Cada dia mais essa imposição está ficando diária. Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa”. Imagina o nível de ódio em poucas linhas.

A defesa patética: ‘é só opinião’

Quando foi processado, Nikolas apelou para o velho truque da extrema direita: se esconder atrás da “liberdade de expressão”. Disse que só estava exercendo seu direito de manifestar pensamento, que não xingou ninguém e que a mulher estava tentando “censurar” suas opiniões.

A defesa dele foi mais ou menos assim: “A intenção de comentar e contrapor ideias, a discordância do assunto e a exposição da opinião contrária não pode, sob qualquer hipótese, configurar transfobia”. Traduzindo: “posso falar o que quiser de quem quiser, porque é minha opinião”.

Só que a Justiça não comprou essa conversa furada.

O juiz que não se deixou enganar

O magistrado André Bezerra deu uma aula de democracia na sentença. Primeiro, ele chamou de “irracionalidade” essa obsessão que alguns têm com a vida alheia. Depois, foi direto ao ponto: se já não bastasse a discriminação que a mulher sofreu no salão, ainda teve que aguentar o apoio de uma autoridade ao preconceito.

Para o juiz, isso “configura um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”. Ou seja, quando um deputado legitima a transfobia, ele está dando carta branca para que outros façam o mesmo.

A parte mais forte da decisão foi quando Bezerra desmascarou o jogo de Nikolas: “O réu ridicularizou e estereotipou a autora do processo, como se censurando o fato desta não seguir os padrões de uma moral supostamente religiosa que defende e que parece querer que todos sigam”.

E aí veio o nocaute: “Contudo, não se vive em um país regido por qualquer ortodoxia que reprime opções privadas; vive-se em uma terra juridicamente livre e democrática”. Para fechar com chave de ouro, o juiz lembrou que transfobia é crime equiparado à injúria racial.

Por que essa decisão importa

Essa condenação vai muito além dos R$ 40 mil que Nikolas vai ter que pagar. Ela estabelece um precedente importante: políticos não podem usar seus mandatos e suas plataformas para atacar minorias sem sofrer consequências.

A extrema direita brasileira se acostumou a transformar pessoas LGBTQIA+ em alvos de seus discursos de ódio, sempre se escondendo atrás da tal “liberdade de expressão”. Mas liberdade de expressão não é liberdade para humilhar, para incitar violência ou para negar a dignidade de outros seres humanos.

O que o juiz André Bezerra fez foi desenhar uma linha clara: numa democracia, você pode discordar de quem quiser, mas não pode usar sua posição de poder para espalhar preconceito e ódio. É uma lição que deveria ser óbvia, mas que, infelizmente, ainda precisa ser ensinada na marra para alguns.