O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro na prisão domiciliar. A decisão tem uma condição que não deixa margem para dúvida: os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem viabilizar a divulgação de manifestos com esse teor.
A liberação vem exatamente 30 dias depois de Moraes ter suspendido todas as visitas gerais a Bolsonaro, com exceção da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. A punição foi aplicada em julho, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje candidato à Presidência, divulgou publicamente uma carta escrita pelo pai intitulada “Carta aos brasileiros”. A divulgação violou uma das restrições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar. Pelo visto, Flávio não aprendeu a lição nem com o pai atrás de porteira eletrônica.
E é justamente Flávio quem fica de fora. O senador continua proibido de visitar o pai até o fim das eleições. A punição dele foi direta e pessoal. Divulgou a carta, pagou o preço. Agora são os irmãos Carlos e Jair Renan quem ganham autorização para entrar na residência onde o ex-presidente cumpre prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro não se conformou com a proibição de visitas político-eleitorais e já recorreu. Os advogados classificam a restrição como “genérica” e alegam que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal. O argumento até pode soar bem em tese. Na prática, é difícil levar a sério a alegação de um ex-presidente preso por tentar subverter a democracia que agora reclama que não pode usar as visitas familiares para fazer política eleitoral.
Moraes também negou um pedido da defesa para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro. O encontro estava marcado para 25 de julho, exatamente o dia em que o PL realizou a convenção nacional que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. A coincidência de datas é daquelas que dispensam comentários.
