Relatório da PF detalha como Bolsonaro e filho agiram para pressionar poderes e buscar anistia

Data: 21 de agosto de 2025

Brasília, 21 de agosto de 2025 – Um novo relatório final da Polícia Federal (PF) trouxe à tona detalhes sobre as condutas de Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que culminaram em seus indiciamentos. A investigação aponta para a prática de crimes graves, como coação no curso do processo e abolição violenta do estado democrático de direito, com o uso de artifícios para manipular a opinião pública e pressionar as mais altas instituições do país.

O documento da PF desenha um cenário de coordenação e planejamento meticuloso para alcançar objetivos ilícitos, incluindo a obtenção de anistia para os envolvidos em processos judiciais, como a Ação Penal n° 2668 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Coação no curso do processo: a estratégia de pressão internacional

Um dos pilares da acusação contra Jair e Eduardo Bolsonaro é o crime de coação no curso do processo, tipificado no Art. 344 do Código Penal. Este artigo descreve o ato de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Como se comprovou:

O relatório da PF detalha como Eduardo Bolsonaro, a partir dos Estados Unidos, orquestrou ações para coagir autoridades brasileiras. A investigação apurou que Eduardo vinha atuando junto a autoridades governamentais americanas com o intuito de impor sanções contra agentes públicos brasileiros, notadamente do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Polícia Federal.

Em 07 de julho de 2025, por exemplo, Eduardo publicou no Instagram falas em que anunciava “iminentes ações contrárias a autoridades e/ou ao Estado Brasileiro”, deixando claro seu envolvimento direto e seu conhecimento do que estava por vir. Apenas dois dias depois, em 09 de julho de 2025, o governo americano anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida pela “maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro”.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, admitiu publicamente o vínculo direto com a sanção, em uma nota intitulada “Uma hora a conta chega”, e impôs “condições” para a retirada das tarifas, exigindo “anistia ampla, geral e irrestrita, seguindo uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão – especialmente online – e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder”. Essas exigências, segundo a PF, visavam coagir e restringir o exercício do Poder Judiciário.

A participação de Jair Bolsonaro nesse esquema foi comprovada por diálogos e movimentações financeiras. Ele corroborou as ações do filho e admitiu ter repassado R$ 2 milhões a Eduardo via PIX em 13 de maio de 2025, enquanto o filho já estava no exterior executando as atividades ilícitas. A Polícia Federal conclui que esses valores eram “instrumento de financiamento e suporte de atividades ilícitas com a finalidade de coagir autoridades públicas”.

Os diálogos entre pai e filho são reveladores. Em 07 de julho de 2025, Eduardo avisou a Jair que “Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais ajudar”, deixando clara a condição da ajuda externa. Além disso, Eduardo mencionou que a aplicação da “Lei Magnitsky no Moraes está muito muito próxima”, demonstrando que a intenção era atingir diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que envolvem a família.

A investigação também revelou a atuação de Silas Malafaia e do advogado Martin de Luca nesse cenário de coação. Malafaia, por exemplo, orientava Jair Bolsonaro sobre a narrativa a ser adotada publicamente, chegando a dizer: “NÃO QUEREMOS VER SANÇÕES CONTRA MINISTROS DO STF E SUAS FAMÍLIAS. Eles se cagão (sic) disso! A questão da tarifa é justiça e liberdade, não econômica. TRAZ O DISCURSO PARA ISSO!”. Ele também publicou vídeos com ameaças explícitas a ministros do STF e suas famílias.

Martin de Luca, advogado da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, também manteve contato próximo com Jair Bolsonaro, compartilhando documentos legais e estratégias para atacar a jurisdição brasileira e deslegitimar decisões do STF, especialmente as de Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro chegou a pedir que o advogado o orientasse sobre notas a serem divulgadas em suas redes sociais, demonstrando uma subordinação de sua comunicação a interesses externos.

Abolição violenta do estado democrático de direito: o ataque às instituições

O segundo crime apontado pela PF é o de abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no Art. 359-L do Código Penal. Este delito ocorre quando há a tentativa, “com emprego de violência ou grave ameaça, [de] abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Como se comprovou:

A PF conclui que as condutas dos investigados “excedem o contexto da Ação Penal n. 2668 – STF”, pois buscavam “atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos”.

A exigência de “anistia ampla, geral e irrestrita” e a responsabilização de “agentes públicos que abusaram do poder”, conforme as “condições” impostas por Eduardo Bolsonaro para a retirada das tarifas, são vistas como uma tentativa direta de interferir na independência dos Poderes. O relatório destaca que o objetivo era “impor a votação de proposta de anistia e de destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal por supostos crimes de responsabilidade”.

A violação de medidas cautelares por Jair Bolsonaro também é um forte indicativo. Mesmo com a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta em 21 de julho de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro persistiu em seu “modus operandi da milícia digital”.

A PF identificou que, em 03 de agosto de 2025, Jair Bolsonaro realizou uma ampla difusão de conteúdos por meio de listas de transmissão no WhatsApp para deputados, senadores e outros contatos, “com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”.

Entre os conteúdos disseminados, estava um vídeo do canal HubTNT by Davi Aragão, intitulado “O QUE ACONTECE SE O BRASIL DESAFIAR A LEI MAGNITSKY E O TRUMP?”, que, segundo a PF, apresenta “um panorama de crise generalizada” e coloca o dilema moral de “proteger a independência de um ministro do STF” versus “proteger 220 milhões de brasileiros de uma catástrofe humanitária”.

A disseminação desse tipo de conteúdo, em tom alarmante e propagado por uma pessoa em posição de autoridade, visava, de acordo com a PF, “provocar forte reação pública” para “coagir e restringir o livre exercício dos poderes constituídos”.

Além disso, a descoberta de um documento intitulado “Privileged & Confidential Attorney Work Product Draft” na mesa de trabalho de Jair Bolsonaro, contendo perguntas sobre “Independência judicial e democracia” e “Estratégia política mais ampla”, incluindo como ele abordaria “as questões de reforma judicial e do equilíbrio de poder no Brasil” se voltasse ao cargo, sugere um planejamento de longo prazo para interferir na estrutura dos Poderes.

Concurso de pessoas: o auxílio material e financeiro

O relatório da PF também enfatiza o concurso de pessoas, especialmente o “auxílio material prestado por JAIR MESSIAS BOLSONARO para que EDUARDO NANTES BOLSONARO, em território estrangeiro, promovesse reiteradamente as condutas já descritas”.

Como se comprovou:

A análise do sigilo bancário dos investigados revelou que Jair Bolsonaro realizou “o repasse de recursos substanciais” a Eduardo Bolsonaro desde o início de 2025. Houve seis transferências fracionadas, totalizando R$ 111.000,00, além da “transação atípica” de R$ 2 milhões em 13 de maio de 2025, diretamente para a conta de Eduardo. A PF aponta que essas transferências foram feitas “de forma reiterada e fracionada, como forma de evitar o acionamento de mecanismos de controle legal”.

Após receber os R$ 2 milhões, Eduardo Bolsonaro realizou, em 29 de maio de 2025, uma operação de câmbio no valor de R$ 1.661.835,76 com destino aos Estados Unidos, informando à corretora que a origem era uma doação de seu pai.

O relatório ainda destaca que Jair Bolsonaro também transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, Michelle Bolsonaro, em 04 de junho de 2025, um dia antes de prestar depoimento à Polícia Federal. Eduardo, por sua vez, transferiu R$ 50 mil e R$ 150 mil para a conta de sua esposa, Heloisa Wolf Bolsonaro, em datas próximas a eventos importantes da investigação, o que a PF considera uma “forma de escamotear os valores” e utilizar a conta da esposa “como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta”.

A PF conclui que “os investigados se utilizaram de diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”.

As próximas etapas

Com a conclusão do relatório, a Polícia Federal remeteu os autos ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República para apreciação e demais providências. A robustez das provas apresentadas, que incluem mensagens de aplicativos, análises de movimentações financeiras, documentos encontrados e depoimentos, formam um cenário que, segundo a PF, comprova a autoria e a materialidade delitiva dos crimes investigados. Os próximos passos dependerão da avaliação do Ministério Público e do STF, que decidirão sobre o seguimento do processo e as eventuais ações penais contra os indiciados.