O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Categoria: Política
Presidente Lula sanciona projeto que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças menores de 14 anos vítimas de estupro. Lei impede relativizações e defesas baseadas em consentimento.
Fachada do prédio do TJ MG
Categoria: Geral
Como um recurso jurídico legítimo virou ferramenta para absolver homens acusados de estupro de vulnerável no TJ-MG, relativizando a proteção de meninas menores de 14 anos.
Fachada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Categoria: Geral
Tribunal de Minas Gerais absolve homem de 35 anos por estupro de menina de 12 anos, considerando "vínculo afetivo". Ministério Público vai recorrer da decisão que choca o país.
