Patifaria na CCJ: relator defende manter mandato de Carla Zambelli mesmo com condenação do STF

Data: 2 de dezembro de 2025

O deputado Diego Garcia entregou nesta terça-feira um relatório que pode fazer Carla Zambelli manter seu mandato na Câmara, mesmo estando presa na Itália após condenação do Supremo Tribunal Federal. O relator da Comissão de Constituição e Justiça decidiu que a parlamentar do PL não deve perder o cargo. Esperar o que da Câmara?

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participar da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada, e hoje aguarda uma decisão sobre extradição em uma prisão romana.

Garcia, do Republicanos do Paraná, argumentou que não há certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do CNJ. No relatório, ele escreveu que “onde houver sombra de incerteza” deve prevalecer “o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”. Como um disco riscado, o parlamentar acusou o STF de “perseguição política” contra Zambelli. Segundo ele, a condenação se baseou apenas em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, que também foi condenado pelo mesmo crime.

A invasão aconteceu em janeiro de 2023, quando o hacker incluiu no sistema do CNJ um pedido falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O episódio fez parte de uma série de ataques aos sistemas do Judiciário que marcaram o período pós-eleições de 2022.

Não sei vocês, mas eu fico com o estômago embrulhado de ler esse tipo de coisa.

O relatório será analisado pela CCJ e, se aprovado, segue para o plenário da Câmara. Para que Zambelli perca o mandato, seria necessária a maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis à cassação.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, não gostou nada da movimentação. Ele disse que a Mesa da Câmara tem o “dever constitucional” de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e também de Alexandre Ramagem, outro deputado do PL que fugiu para os Estados Unidos após condenação.

Farias chamou o relatório de Garcia de “blindagem vergonhosa” e disse que a tentativa de submeter a questão à deliberação política viola a coisa julgada e afronta a separação de poderes. Segundo ele, é um “absurdo” ter uma “bancada de deputados foragidos exercendo mandato do exterior”.

O petista informou que o partido entrou com mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial. O primeiro mandado foi distribuído para Luiz Fux, mas Farias considera que deveria ter ido para Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Por isso, o PT vai impetrar um novo mandado diretamente para Moraes, exigindo que a Mesa cumpra a decisão “sob pena de responsabilização”. Farias lembrou que “descumprir ordem do STF é crime”.

O caso expõe uma tensão entre os poderes sobre quem tem a palavra final quando um deputado é condenado criminalmente. Enquanto o STF entende que a condenação automática gera a perda do mandato, parte do Legislativo defende que cabe à Câmara decidir politicamente sobre a cassação.

A situação fica ainda mais complicada porque tanto Zambelli quanto Ramagem estão foragidos no exterior, mas tecnicamente ainda são deputados federais com todos os direitos e prerrogativas do cargo.

A votação na CCJ e posteriormente no plenário vai mostrar se a Câmara está disposta a enfrentar o STF ou se vai acatar a decisão judicial, mesmo com a resistência de parte dos parlamentares.