Justiça negou urgência para prisão de acusados de estupro coletivo; polícia investiga outro caso

Data: 3 de março de 2026

Patrícia Penzin

A Justiça brasileira tem um problema com meninas. Não é novo, não é isolado e não é acidental. É estrutural. Enquanto desembargadores absolvem estupradores de crianças, plantões judiciários negam urgência em casos de violência sexual coletiva, e juízes recusam medidas protetivas para mulheres sob risco de morte, o padrão fica cada vez mais claro: o sofrimento feminino não é prioridade do sistema.

O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça por denúncias de abuso sexual, absolveu um homem de 35 anos que estuprou uma criança de 12 anos. Não é um erro de julgamento. É uma escolha.

Em Botucatu, São Paulo, uma mulher de 29 anos pediu medida protetiva após discussões com o ex-companheiro, que é CAC, relacionadas à guarda do filho de oito anos. Ela já havia registrado 10 boletins de ocorrência contra o ex, mas o pedido foi negado pela Justiça na véspera do crime. No dia seguinte, ele a baleou e matou seu namorado, fugindo com o filho. O casal foi morto na frente dos filhos.

No Rio de Janeiro, segundo apuração do blog da Andréia Sadi, da GloboNews, o plantão judiciário negou urgência no caso de estupro coletivo. A adolescente de 17 anos foi violentada em um apartamento em Copacabana no dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ela compareceu à delegacia em estado psicológico abalado e prestou depoimento. A Polícia Civil solicitou as prisões dos suspeitos ainda durante o plantão. A Justiça não considerou que prender cinco estupradores em flagrante fosse urgente.

O delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana), tentou prender os suspeitos no mesmo dia 31 de janeiro, mas eles já não estavam no apartamento. A investigação foi concluída em 6 de fevereiro. Naquele dia, a polícia representou ao plantão judiciário pela prisão dos suspeitos e mandados de busca e apreensão. O plantão entendeu que não se tratava de caso urgente. O juiz declinou da competência e encaminhou para a Vara de Violência Doméstica. Essa vara também se declarou incompetente e enviou para a Vara especializada em Crimes contra Criança e Adolescente.

Nesse tempo, cinco homens acusados de emboscar uma menina de 17 anos para estuprá-la e agredi-la ficaram livres para fazer novas vítimas. Para o Judiciário, o risco de outras meninas serem estupradas não é caso de urgência.

A decretação das prisões saiu apenas na última sexta-feira (27), cerca de 20 dias depois do pedido inicial da polícia. Quando os mandados foram expedidos, os suspeitos já não estavam em casa.

O delegado afirma que os detalhes do caso sugerem uma emboscada promovida pelos cinco suspeitos contra a vítima. A garota foi categórica em dizer que não teria qualquer tipo de contato com outras pessoas no apartamento. “Embora tenha ido a esse apartamento, ela em momento algum deixou transparecer que faria qualquer tipo de coisa com outra pessoa. Não houve dúvida. Ela foi muito clara ao afirmar que não teria qualquer tipo de contato com as outras pessoas. Isso é importante porque configura o crime de estupro, e há muita gente tentando desqualificar a própria vítima”, disse Lajes.

Machismo estrutural

O “não” dela é muito precioso e importa, disse a mãe da vítima do estupro coletivo. A Justiça deveria estar ouvindo. Mas está ocupada demais negando urgência, recusando proteção e absolvendo agressores.

O padrão que emerge desses três casos não é coincidência. É negligência institucionalizada. É machismo estrutural. Quando a Justiça nega urgência em estupro coletivo, quando nega medida protetiva para mulher sob risco de morte, quando absolve estupradores de crianças, ela está dizendo algo muito claro: o sofrimento de meninas e mulheres não importa. A vida das mulheres não importa. Enquanto isso, os agressores ganham tempo para fugir, para se reorganizar, para continuar aterrorizando.

Não é de se estranhar que os índices de feminicídio e estupro cresçam: as mulheres estão sozinhas na luta contra a violência.

Novos crimes em investigação

Nesta terça-feira, uma segunda denúncia de estupro coletivo foi registrada na 12ª DP contra alguns dos mesmos acusados de violentar uma adolescente de 17 anos em janeiro deste ano. A mãe de outra adolescente procurou a polícia para relatar um abuso que teria sido cometido em 2023, quando a vítima tinha apenas 14 anos.

A Polícia Civil já investigava outro caso que segue o mesmo modus operandi. O padrão é perturbador: pelo menos dois dos cinco envolvidos no caso de janeiro teriam usado a mesma estratégia há três anos, armando uma emboscada para cometer o crime. Primeiro, os criminosos ganham a confiança da vítima e a atraem a um apartamento onde seriam surpreendidas pelos demais agressores. As vítimas eram atraídas para uma armadilha e, então, eram estupradas e agredidas.

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