CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet
Data: 14 de abril de 2026
Por Cleber Lourenço/ICL Notícias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado apresentou, nesta quarta-feira (14), o relatório final elaborado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com um dos movimentos mais sensíveis já feitos por uma CPI nos últimos anos: o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade.
Com mais de 200 páginas, o relatório consolida quatro meses de investigação e apresenta um diagnóstico amplo sobre a atuação do crime organizado no Brasil, indo além das facções tradicionais e apontando para um modelo mais sofisticado, com infiltração em estruturas do Estado e conexão com o sistema financeiro.
“O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional”, afirma o relator no documento.
Indiciamentos e fundamentos legais
Os pedidos de indiciamento são baseados em dispositivos da Lei de Crimes de Responsabilidade.
O relatório sustenta que houve “condutas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro” por parte das autoridades citadas, além de possível atuação em situações de impedimento legal. Para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, a CPI aponta possível atuação em situações de suspeição, além de condutas consideradas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro do cargo.
No caso de Gilmar Mendes, o relatório sustenta que decisões judiciais teriam comprometido investigações conduzidas pela CPI, enquadrando sua atuação como incompatível com o exercício da função pública.
Já em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento afirma que houve omissão diante de indícios considerados relevantes, caracterizando, segundo a comissão, desídia no cumprimento das atribuições institucionais.
STF no centro do embate
O relatório dedica parte significativa à atuação do Supremo Tribunal Federal durante os trabalhos da CPI. Segundo o documento, decisões monocráticas de ministros teriam esvaziado instrumentos investigatórios da comissão.
Entre os exemplos citados está a anulação de quebras de sigilo e a concessão de habeas corpus que converteram convocações obrigatórias em convites, permitindo que investigados deixassem de comparecer ou prestassem esclarecimentos por escrito.
A CPI sustenta que esse conjunto de decisões comprometeu a produção de provas e limitou a capacidade investigativa do colegiado, impactando diretamente o andamento dos trabalhos.
“Decisões monocráticas de ministros do STF suspenderam reiteradamente medidas investigativas regularmente aprovadas pelo colegiado”, registra o relatório.
O relatório também afirma que a comissão enfrentou dificuldades ao longo dos trabalhos, incluindo restrições orçamentárias, falta de apoio técnico e ausência de prorrogação do prazo de funcionamento.
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