EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Data: 28 de maio de 2026

Os Estados Unidos oficializaram nesta quarta-feira (28) o que o Brasil tentava evitar: a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. O Departamento de Estado americano designou as duas facções como “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”, com a medida entrando em vigor em 5 de junho.

Na prática, isso significa que Washington reconhece os grupos não apenas como criminosos, mas como ameaças à segurança nacional americana. O comunicado oficial descreve CV e PCC como “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. Os americanos também apontam que as facções comandam milhares de integrantes e sua atuação ultrapassa fronteiras, alcançando outros países da região e o próprio território dos EUA.

A administração Trump justificou a decisão como parte de seu compromisso em “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região. O Departamento de Estado afirmou que usará “todas as ferramentas disponíveis” para proteger a nação americana, mantendo drogas ilícitas fora das ruas e interrompendo fontes de financiamento de “narcoterroristas violentos”.

O governo brasileiro trabalhou nos bastidores para impedir essa classificação. A avaliação no Palácio do Planalto é que designar as facções como grupos terroristas abriria margem para ações muito mais agressivas dos Estados Unidos. Em cenários extremos, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para justificar operações militares em território brasileiro, algo que já ocorreu em outros países.

A medida representa uma escalada na pressão internacional sobre as facções e coloca o Brasil em uma posição delicada: de um lado, a segurança pública interna; do outro, a soberania nacional diante de possíveis intervenções estrangeiras.

Veja o que o promotor Lincoln Gakiya, maior especialista em PCC, pensa sobre classificar facções como terroristas

Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos. “O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.

Quais a possíveis consequências?

Quando Washington designa um grupo como terrorista, não é apenas uma questão de nomenclatura. A medida ativa ferramentas concretas: os americanos podem congelar ativos financeiros das facções, cortar acesso ao sistema bancário dos EUA e proibir qualquer “apoio material” fornecido por entidades norte-americanas, incluindo armas.

Para empresas que operam em regiões controladas por esses grupos, o risco aumenta significativamente. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), agência americana que monitora sanções, costuma alertar sobre o perigo de fazer negócios em áreas com grupos designados como terroristas. Empresas podem sofrer sanções do Tesouro dos EUA.

A administração Trump já aplicou essa estratégia a outros cartéis latino-americanos, como o Cartel de Jalisco, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela. Agora estende o modelo ao Brasil.

Aqui dentro do país, porém, o debate é mais complexo. O governo Lula e especialistas contestam o enquadramento porque a lei brasileira define terrorismo de forma diferente. Para ser considerado terrorismo no Brasil, o ato violento precisa ter motivação ideológica, religiosa, xenófoba ou política, com objetivo de provocar terror social.

PCC e CV, na avaliação do governo e de especialistas brasileiros, são organizações criminosas voltadas ao lucro, não a causas políticas. O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski reforçou esse argumento no ano passado: grupos terroristas têm inclinação ideológica e causam perturbação social e política, o que não ocorre com facções criminosas.

Essa divergência de conceitos preocupa especialistas brasileiros. Eles alertam para o risco de banalização do termo “terrorismo” e de seu uso indevido contra grupos políticos e movimentos sociais.

Por que o governo federal se opõe?

A resposta está nas consequências práticas dessa classificação. Quando os EUA designam um grupo como terrorista, abre-se um leque de ferramentas que vão muito além do rótulo político. O governo americano pode bloquear ativos financeiros, proibir transações, negar vistos e deportar membros. Mais importante: passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, armas ou serviços.

A avaliação no Palácio do Planalto é que essa classificação abriria margem para ações muito mais agressivas dos Estados Unidos. Em cenários extremos, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para justificar uma operação militar em território brasileiro, algo que já ocorreu em outros países. Essa é a preocupação real que move a diplomacia brasileira.

A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com objetivo de provocar terror social. Os americanos veem diferente. Autoridades dos EUA já identificaram membros do PCC atuando em território americano, em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, pesa na avaliação norte-americana.

Nos EUA, classificar um grupo como terrorista segue critérios legais rigorosos. Três condições precisam ser atendidas: ser estrangeiro, estar envolvido em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la, e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional americana. A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, o Congresso tem sete dias para analisar a ordem.

O que está em jogo é a soberania brasileira. A classificação cria precedente para futuras intervenções americanas em assuntos de segurança interna do Brasil, transformando uma questão doméstica em questão de segurança nacional dos EUA.