Governo anuncia pacote de combustíveis com subsídios e punições para abuso de preços

Data: 7 de abril de 2026

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informações do Ministério da Fazenda e dos ministérios setoriais.

A estratégia combina alívio imediato para consumidores e produtores com punições severas para quem tentar lucrar com a crise. O governo criou subsídios para diesel e gás de cozinha, zerou impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação, e ofereceu crédito para o setor aéreo. Ao mesmo tempo, anunciou prisão de 2 a 5 anos para quem praticar aumentos abusivos de preços.

O subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado será dividido igualmente entre União e estados, com custo total de R$ 4 bilhões nos dois meses iniciais. Apenas duas unidades federativas não aderiram à proposta, segundo o Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan informou que está em diálogo com esses governos para convencê-los a participar. Para o diesel produzido no Brasil, o governo concedeu subsídio extra de R$ 0,80 por litro, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.

O gás de cozinha receberá subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, buscando equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto especialmente para famílias de baixa renda. As empresas que receberem as subvenções deverão repassar a redução ao consumidor.

Fonte de compensação

A compensação financeira vem de várias fontes. O Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo, anunciado em março, contribuirá para cobrir os custos. O governo também aumentará o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que vendem petróleo. As receitas de leilão de petróleo subiram após o início da guerra, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Para compensar a isenção do querosene de aviação e biodiesel, o governo elevará o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros, gerando R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.

O setor aéreo receberá até R$ 9 bilhões em crédito operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre querosene de aviação, com adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Prisão para quem praticar aumentos abusivos

A fiscalização ganha dentes. O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para aumentos abusivos de preços em situações de crise. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto as empresas quanto as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos. A medida provisória permite agora a interdição de postos de combustíveis que aumentarem preços de forma abusiva, indo além das multas anteriores.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica. As multas serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico, informou Silveira.

A medida provisória também exige que os agentes econômicos que recebam subsídios adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O objetivo é reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às flutuações do mercado global de energia.

A adesão dos estados ao subsídio de diesel é voluntária. As cotas dos que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas. A participação será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição, conforme informou o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.