Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro após tentativa de violação de tornozeleira

Data: 22 de novembro de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na manhã deste sábado o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação havia sido protocolada na sexta-feira (21), diante da iminência do início do cumprimento da pena de 27 anos.

Na petição enviada ao gabinete do ministro Moraes na sexta-feira, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente deveria cumprir a prisão em regime domiciliar devido ao seu estado de saúde “profundamente debilitado”. A defesa sustentou que transferir Bolsonaro para uma unidade prisional representaria um “risco concreto e imediato à sua própria vida”. O documento apresentado pelos advogados contém uma extensa lista de problemas de saúde que acometem o ex-presidente, incluindo infecções pulmonares, esofagite, gastrite crônica, câncer de pele em tratamento e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018 durante a campanha eleitoral.

Com base nesse quadro clínico, a defesa solicitou que Bolsonaro pudesse cumprir integralmente sua pena em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e com permissão para se ausentar exclusivamente para tratamento médico.

Em razão dos últimos acontecimentos ocorridos neste sábado, tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e novo risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes informou que o pedido de prisão domiciliar humanitária fica prejudicado.

Embora tenha rejeitado o pedido de prisão domiciliar, o ministro Moraes assegurou na decisão que decretou a prisão preventiva a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em regime de plantão. Esta medida visa garantir que todas as necessidades de saúde do ex-presidente sejam prontamente atendidas durante seu período de custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ele se encontra recolhido desde sexta-feira.

Os elementos que pesaram contra a concessão da prisão domiciliar incluem a violação do equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08min do dia 22/11/2025, a convocação de “vigília” por Flávio Bolsonaro nas proximidades da residência do ex-presidente, a proximidade com o Setor de Embaixadas e histórico de tentativas anteriores de buscar asilo diplomático, além da iminência do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.