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Lula veta PL da Devastação e evita licenciamento ambiental automático

Categoria: Política

O presidente Lula vetou, nesta sexta-feira (08/08) 63 dispositivos do controverso projeto de licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso, bloqueando mudanças que permitiriam licenças automáticas sem análise técnica e protegendo direitos de indígenas e quilombolas. O governo federal justificou os vetos com base no interesse público e na proteção do meio ambiente. O projeto, apelidado de

PL das Prerrogativas Médicas busca proteger profissionais contra abusos de autoridade

Categoria: Geral

Projeto em tramitação no Senado propõe garantias jurídicas para médicos após casos de prisões injustificadas e perseguições Um cenário de crescente insegurança jurídica tem marcado o exercício da medicina no Brasil. Médicos com formação regular e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) têm enfrentado prisões arbitrárias, constrangimentos e acusações infundadas de exercício ilegal